Violação dos direitos fundamentais
A violação dos direitos fundamentais é uma questão grave e recorrente em todo o mundo, incluindo no Brasil. Os direitos fundamentais são aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam garantir a sua dignidade, liberdade e igualdade. São direitos reconhecidos e protegidos pela Constituição Federal brasileira, bem como por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Entre as principais violações dos direitos fundamentais no Brasil estão:
Discriminação e preconceito: o preconceito e a discriminação ainda são muito presentes na sociedade brasileira, especialmente em relação a raça, gênero, orientação sexual, religião e origem social.
Violência policial: a violência policial, incluindo a prática de tortura e a execução sumária de suspeitos, é uma realidade em várias regiões do país, especialmente em áreas periféricas.
Condições precárias em prisões e centros de detenção: as prisões e centros de detenção no Brasil frequentemente apresentam superlotação, falta de higiene e condições precárias de saúde, configurando violações dos direitos humanos.
Trabalho escravo e infantil: a exploração do trabalho infantil e a prática de trabalho escravo ainda são uma realidade em diversas regiões do país.
Negligência em relação à saúde e educação: a falta de acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, especialmente para populações mais vulneráveis, é uma violação dos direitos fundamentais.
Para combater a violação dos direitos fundamentais no Brasil, é essencial que haja uma atuação firme do poder público, com políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e da dignidade humana. Além disso, é importante que a sociedade civil se mobilize e pressione as autoridades para que as violações sejam denunciadas e punidas de forma efetiva.
Autores importantes na área dos direitos fundamentais incluem Luigi Ferrajoli, jurista italiano que desenvolveu a teoria do garantismo, e Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português que aborda a questão dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica e global.
Fontes bibliográficas:
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2021.
FERRAJOLI, Luigi. Direitos e garantias: a lei do mais fraco. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reinventar a democracia: entre o pré-contratualismo e o pós-contratualismo. Coimbra: Almedina, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
