Levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que os reajustes dos planos de saúde são a principal causa de reclamação no órgão. A polêmica é ampla e atinge também os contratados fixados depois da Lei 9.656/1998. Nesse caso, os reajustes ocorrem uma vez ao ano, seguindo o índice estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que este ano foi de 6,76%, e também na mudança de faixa etária. Já os planos antigos devem seguir os percentuais previstos nos contratos. O aumento por faixa etária, que varia de 0 até 70 anos, também acontece nessas coberturas.
José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), lembra recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que, no mês passado, anulou o reajuste da consumidora Francisca do Carmo, de Brasília. Ela tem um plano de saúde contratado após 1998. Ao completar 60 anos, foi surpreendida com um reajuste de 89,65% nas mensalidades. A prestação, que era de R$ 454,38 em outubro de 2008, saltou para R$ 768,07. Tardin lembra que neste caso o reajuste feriu o Estatuto do Idoso e as regras da ANS, que vetam reajustes da última faixa etária superiores a seis vezes o valor da primeira faixa.
A coordenadora da Pro Teste (entidade de defesa do consumidor), Maria Inês Dolci, reforça que os reajustes não podem impedir a permanência do consumidor no plano de saúde. A dica para os usuários que têm contratos antigos é conhecer as cláusulas. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) defende a adaptação. No entanto, para muitos usuários a medida é inviável devido ao alto custo que os contratos podem atingir. Como o setor de saúde suplementar não era normatizado, existem desde planos com boas coberturas até aqueles que trazem cláusulas reconhecidas pela Justiça como abusivas, por exemplo, a limitação das internações por tempo e valores.
Entidades de defesa do consumidor orientam que o usuário deve fazer uma análise, avaliando quando a adaptação é interessante e viável. Migrar pode ser mais complicado. Como os planos antigos não estão incluídos na portabilidade, é preciso cumprir novas carências.
Reajustes nos planos de saúde lideram reclamações
Idec questiona defesa de bancos pelo governo no STF
A disputa judicial entre correntistas e bancos pelo ressarcimento das perdas sofridas pela poupança nos planos econômicos dos anos 80 e 90 entrou em um novo estágio. Orientados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os poupadores estão pressionando o governo para que não vire aliado dos bancos na ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e mostrando que os processos não contestam a constitucionalidade dos planos.
O foco agora são as perdas com o Plano Verão.
Em carta encaminhada na quinta-feira ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, o Idec critica a posição do governo, em favor dos bancos e contra os correntistas que cobram os expurgos das cadernetas de poupança no Plano Verão, instituído em janeiro de 1989 (Lei 7.730). O Idec afirma que essa defesa não é da competência do BC e diz que o governo deveria prestar mais atenção aos correntistas.
“O Banco Central deveria ainda se preocupar em conhecer melhor o poupador que há dez, quinze anos, briga na Justiça contra grandes bancos para reaver seu dinheiro. Ouvirá histórias de pessoas que aguardam esperançosamente para pagar tratamentos de saúde, a casa própria ou mesmo outra dívida”, afirma. Para o Idec, a origem da disputa não está no plano econômico - lançado para conter os preços e derrubar a inflação - , mas na decisão dos bancos de retroceder uma quinzena na aplicação dos novos índices de correção da poupança.
As regras, que passaram a valer no dia 15 de janeiro de 1989, determinavam que a poupança seria corrigida por um índice distinto do que era aplicado anteriormente - pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), e não mais pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O problema é que os bancos usaram o novo porcentual para corrigir o saldo também no período de 1º a 14 de janeiro, quando o plano sequer existia. Com isso, os correntistas perderam 20,36% em rentabilidade e os bancos passaram a ser condenados pela Justiça a pagar essa diferença.
No início de março, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao STF, por meio de uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que suspenda as ações ajuizadas pelos correntistas contra os bancos, alegando que os correntistas questionam a legalidade dos planos econômicos.
O BC decidiu, diante dos argumentos da Febraban e da Consif, fazer parte do julgamento no STF para defender os bancos. O entendimento é de que a vitória dos poupadores prejudicaria o sistema financeiro no momento de crise internacional e de que cabe ao governo defender a legalidade dos planos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Bancos escondem o custo de empréstimo
Há um ano, o governo anunciou com pompa uma série de mecanismos que prometia pôr um freio à escalada das tarifas bancárias. Hoje, porém, uma simples visita a agências bancárias mostra que a taxa cobrada para serviços essenciais e empréstimos continua alta. Muitas vezes, ela nem sequer é conhecida facilmente pelo cliente. Por enquanto, tudo está só na promessa.Os bancos não cumprem regras e poderão ainda aumentar tarifas a partir de quinta-feira da semana que vem. Pior: com o amparo da lei. A constatação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Depois de pouco mais de um ano da entrada em vigor da Resolução 3.517/07 do Banco Central, que obriga as instituições financeiras a informarem o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo ao cliente, apenas um dos 10 maiores bancos do país segue a exigência à risca. Já a Resolução 3.518/07, que permite o reajuste tarifário a cada 180 dias, parece ser amplamente respeitada.Dos bancos avaliados pelo Idec, apenas o Itaú discriminou espontaneamente todos os itens do CET, como taxas, tributos e eventuais tarifas, a exemplo de seguros. Já Bradesco, Santander, Unibanco e Nossa Caixa só indicaram o custo total depois de solicitação do cliente. Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Real e Banrisul alegaram que os cálculos seriam apontados no contrato, o que, na prática, eliminaria a possibilidade de comparar e escolher a melhor oferta. No HSBC, a operação não foi concluída. “O consumidor deve ficar atento à composição do custo. O valor final pode ser maior que a taxa de juros, que, em um primeiro momento, pareceu mais atrativa. É uma armadilha”, alertou a economista do Idec responsável pela pesquisa, Ione Amorim. Na condição apresentada pelos pesquisadores do instituto, a taxa de juros mensal do Santanter (6,04%), por exemplo, é menor que a do Itaú (7,01%) e Banco Real (7,35%). Mas o CET, que inclui os juros, foi o maior (11,39%). Ou seja, no fim das contas, se o consumidor fez a análise do custo do empréstimo pelos juros, vai pagar quase o dobro do que havia calculado. A pesquisa avaliou os 10 bancos com mais de 1 milhão de clientes em agências de São Paulo. O levantamento foi feito em situação idêntica à de um consumidor comum. Entre 3 e 28 de fevereiro, pesquisadores do Idec, correntistas das agências que visitaram, solicitaram empréstimo pessoal no valor de R$ 300, dividido em seis parcelas e com o primeiro pagamento para 30 dias. O Estado de Minas também se colocou no papel do consumidor e foi ao Itaú, Bradesco e Banco do Brasil para simular um empréstimo de R$ 5 mil, dividido em 24 vezes. Saiu de todos sem resposta quanto ao custo efetivo total da operação e sem poder comparar onde seria mais vantajoso tomar crédito. Na entrada de todas as agências, banners apontam inúmeras taxas, mas, na prática, nem mesmo os atendentes sabem adequá-las ao caso. Todos informaram que ali se tratava de “referências”. O Banco do Brasil explicou que as taxas poderiam ser detalhadas no momento da contratação. O Bradesco informou, além da taxa de juros, somente o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No Itaú, era necessário abrir uma conta e movimentá-la por pelo menos seis meses para que a situação cadastral fosse avaliada. “Qualquer banco e qualquer agência têm que detalhar o custo total do empréstimo, independentemente se é ou não sua agência e se é ou não correntista. O consumidor pode cobrar isso”, afirmou Ione Amorim. Questionada pelo descumprimento das regras, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras bancárias com atuação no território nacional, se limitou a dizer que “a entrega da CET ao cliente é uma obrigação das instituições financeiras”. O Banco Central (BC) informou que, desde dezembro de 2007, monitora continuamente o cumprimento das normas e determina a adoção das medidas necessárias à correção de eventuais condutas equivocadas. “Como resultado concreto dessas ações, os bancos já devolveram aos clientes cerca de R$ 175 milhões correspondentes a tarifas cobradas irregularmente.” Paola Carvalho - Estado de Minas
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2009/04/23/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=107487/em_noticia_interna.shtml