DIREITO CÍVEL
RICARDO MENEGUSSI PEREIRA
Petição Inicial - Tutela
Provisória de Urgência de Natureza Cautelar
Tema Ação de Divórcio com pedido
de tutela cautelar. Direito processual Civil. Direito Civil.
NCPC, com destaque a Tutela Provisória de Urgência Cautelar. Reconhecer a
ação cabível ao caso concreto.
Estrutura do Conteúdo
1. Ação de Divórcio com pedido de
tutela cautelar
a. Competência.
b. Legitimidade ativa e passiva.
c. Requisitos da Tutela
provisória de urgência cautelar: Fumus
bomi iuris e periculum in mora
d. Lide
e. Fundamentos.
f. Pedido
g. Provas
h. Valor da Causa.
CASO EXEMPLO / CONCRETO
Antônia Moreira Soares,
portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista.
Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores,
ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do
esforço comum do casal.
Ocorre que Antônia descobriu que
Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se
divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento
deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua
irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das
contas conjuntas do casal.
Antônia, após ouvir a conversa de
Pedro com Isabel, comprova junto ao banco ao qual possuem conta os saques de
Pedro. Diante da hipótese, como advogado de Antônia, elabore a peça processual
cabível a defesa dos seus interesses, ciente que esta desconhece todos os bens
a que tem direito.
MODELO DA PEÇA
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
DA REGIÃO METROPOLITANA DE XXXX
Justiça Gratuita
(10 linhas)
ANTONIA MOREIRA SOARES , portuguesa,
casada, médica, portadora da identidade nº..., inscrita no CPF nº …, domiciliada
e residente a …, vem por seu advogado, com endereço profissional na …, bairro...,cidade...,
estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com
fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
Em face do PEDRO SOARES, brasileiro,
casado, dentista, portador da id entidade nº..., inscrito no CPF nº …,
domiciliado e residente a …, pela lide e fundamentos que passa a expor:
DA LIDE
A Autora é casada há 30 anos com o
Réu e na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das
Dores, ambos maiores e capazes
Constituíram
vasto patrimônio juntos, fruto do esforço mutuo do casal.
Ocorre que a Autora,
descobriu que o Réu está e m um relacionamento extraconjugal, razão pela qual
resolveu divorciar-se do deste
O Réu ao saber da
vontade da Autora em não manter o casamento, deseja doar seus dois automóveis, marca
Toyota, modelos SW4 e Corolla, para a sua irmã, A senhora Isabel Soares, assim
como passou a realizar diversos saques em uma das contas conjuntas do casal.
A Autora, após ouvir uma conversa
entre o Réu e sua irmã Isabel, comprou juntamente ao Banco ao qual possuem
conta tais saques do Réu.
DOS FUNDAMENTOS
Diante do ocorrido a Autora quer que
haja a dissolução da sociedade conjugal conforme dispõe a lei nº 6.515/77 em
seu artigo 2º, IV e Parágrafo único, in
verbis:
“-Art 2º - A Sociedade Conjugal
termina:
IV - pelo divórcio
Parágrafo único - O casamento válido
somente se dissolve pela morte
de um dos cônjuges ou pelo
divórcio.”
Fica claro que pelo fato do Réu esta
se desfazendo do patrimônio que também cabe a Autora, pois a mesma é meeira do Réu,
onde o requisito do fumus boni iures está
presente e, há o periculum in mora,
por ter o risco de ao final da dissolução da relação entre os dois de que não
haja mais nenhum bem a ser dividido, pois o Réu tem a intenção d e dilapidar o patrimônio.
Devendo assim, ser concedido o arresto dos bens, como forma de coibir tal atitude
adotada pelo Réu e, pela razão da Autora não ter ideia de todo s os bens
existentes, em tutela de urgência de natureza cautela, com prazo para
contestação de 5 dias, conforme preconizado nos artigos 3 01 e 306 ambos do Novo
Código de Processo Civil, in verbis:
“Art. 301 – A tutela de urgência de
natureza cautelar
pode ser efetivada mediante
arresto, sequestro,
arrolamento de bens, registro de
protesto contra
alienação de bem e qual quer
outra medida idônea para
asseguração do direito.
Art.306 – O réu será citado para,
no prazo de 5 (cinco)
dias, contestar o pedido e
indicar as provas que
pretende produzir.”
Corrobora com este entendimento a
decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, senão vejamos:
MEDIDA CAUTELAR
DE SEQUESTRO. PERDA
DE OBJETO INEXISTENTE. RISCO DE
DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.
PROCEDÊNCIA.
- O julgamento da ação de divórcio
c/c partilha de
bens não implica a perda do objeto da medida cautelar de sequestro de bens, que
visa a resguardar os direitos da parte e o cumprimento da sentença proferida na
ação principal. - Demonstrado o perigo de dilapidação do patrimônio do casal, deve
ser mantido o sequestro dos bens até que se efetive o registro da partilha
procedida nos autos da ação divórcio.
(TJ-MG - AC: 10024097300271001 MG , Relator:
Alyrio Ramos, Data de Julgamento: 22/05/2014,
Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de
Publicação: 02/06/2014)
A Autora quer que seja efetivado o
arresto para que ao final da lide tenha garantido seu direito. Para o ilustre
doutrinador GRECO FILHO, Vicente o arresto “é
a apreensão cautelar de bens com finalidade de garantir uma futura execução por
quantia certa”
Diante de tais fatos, não restou a
Autora para ter seus direitos garantidos, senão se socorrer do poder judiciário.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto requer:
1- Que seja concedida liminar
inaudita altera parte para arrolar os bens do casal;
2- Intimação do Réu para ciência
da decisão;
3- Que o Réu seja citado para
contestar a demanda, sob pena de revelia;
4- Que seja chamado o Ministério
Público ao processo;
5- Julgar procedente o pedido para
decretar o divórcio das partes com a consequente partilha dos bens; 6- Condenação
do Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, em 20% sob o
valor da condenação
DAS PROVAS
Requer a produção de todas as
provas em direito admitidas, conforme disposto no artigo 369 do NCPC , em
especial a documental.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$...
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Local, Data.
Advogado...
OAB/UF nº...
