Arrecadação federal tem recorde para novembro e soma R$ 112,5 bilhões

Resultado representa alta real de 27,08% sobre igual mês do ano passado

O governo federal arrecadou R$ 112,517 bilhões em impostos e contribuições em novembro, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (16). O número é recorde para esses meses graças à receita extraordinária com o programa de refinanciamento de débitos tributários atrasados (Refis).

-Leia também: Refis rende R$ 20 bilhões aos cofres do governo, segundo Mantega

O resultado representa alta real de 27,08% sobre igual mês do ano passado e o bom desempenho veio em grande parte da receita tributária extraordinária de R$ 20,4 bilhões com o Refis, que contou com a adesão de mais de 30 mil empresas somente em novembro.

No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,020 trilhão até novembro, com alta real de 3,63% no ano, taxa de crescimento baixa em comparação a anos anteriores.

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No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,020 trilhão até novembro

Isso ocorre por conta da economia que ainda não imprimiu ritmo mais forte de crescimento e também pelas desonerações tributárias feitas neste ano, que de janeiro a novembro somam R$ 70,4 bilhões.

A arrecadação extraordinária do mês passado vai trazer algum alívio para o governo registrar superávit primário — economia para pagamento de juros da dívida — importante no mês passado.

Ajudará também a receita extra de R$ 15 bilhões com o bônus de exploração do campo de petróleo de Libra, proporcionando ao governo total extra de R$ 35 bilhões somente no mês passado.

Mesmo com esse reforço nas contas, a meta ajustada de primário do setor público consolidado neste ano — de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — não deve ser atingida, alimentando mais as críticas sobre a política fiscal.

Em 12 meses encerrados em outubro, a economia para pagamento de juros da dívida pública estava em 1,44% do PIB.

http://economia.ig.com.br/mercados/2013-12-16/arrecadacao-federal-tem-recorde-para-novembro-e-soma-r-1125-bilhoes.html

Waldir Simão é o mais cotado para assumir Receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, retoma as atividades na segunda-feira com o desafio de apaziguar a corporação e definir o novo secretário da Receita Federal. O nome do presidente do INSS, Waldir Simão, continua como o mais cotado apesar das resistências a um nome de fora dos quadros da Receita.
Depois de demitir Lina Vieira, na semana passada, Mantega enfrentou a pressão dos superintendentes regionais que reagiram à demissão da secretária e ameaçaram com demissão coletiva. O episódio provocou desgaste político ao ministro, que foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter demitido Lina sem ter um substituto. Antes de sair de férias, Mantega montou uma solução paliativa para tentar amenizar a crise e indicou como interino da Receita o secretário adjunto, Otacílio Cartaxo.
A substituição da secretária se tornou um problema complexo porque é preciso definir um nome capaz de contentar os diversos grupos dentro da Receita. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, admite que Simão é um nome forte para assumir o cargo, mas alerta que ele poderá sofrer resistências dos superintendentes. "Ele representa o outro lado do poder. Simão é ligado ao Nelson Machado (secretário-executivo do Ministério da Fazenda). A Lina bateu de frente com ele e os superintendentes estão com ela", disse Delarue, que é identificado com o grupo do ex-secretário Jorge Rachid.

http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2009/07/25/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=120147/em_noticia_interna.shtml

Receita Federal atrasa informações a pessoas jurídicas

A Receita Federal atrasou, neste ano, um dos principais instrumentos usado pela área de fiscalização do órgão: a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009, ano-calendário 2008). O programa gerador da DIPJ para as empresas que declaram pelo lucro real deveria estar no site do órgão no final de maio, mas os técnicos não conseguiram terminar as adequações exigidas pela Medida Provisória 449, em vigor desde dezembro de 2008, e convertida na lei 11.941 no mês passado.
A previsão da Receita é de que o programa só esteja no ar no final de junho, data em que nos anos anteriores se encerrou o prazo da entrega da declaração. O atraso na liberação do formulário já preocupa empresas e escritórios de contabilidade, que temem ter pouco tempo para entregar a declaração. Segundo a Receita, como nos anos anteriores, o prazo para as empresas declararem será de 30 dias após a liberação do programa gerador do documento.
As empresas que declaram imposto sobre a renda pelo lucro real representam 20% do universo de pessoas jurídicas, mas são aquelas com maior peso na arrecadação de tributos. São justamente os grandes contribuintes, os principais alvos da fiscalização.

http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2009/06/11/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=114228/em_noticia_interna.shtml

Receita libera nesta sexta-feira consulta a lote da malha fina de 2004

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (12) consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2004. A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
De 424 contribuintes que estavam na malha fina há cinco anos, 147 terão direito a restituição. O dinheiro estará disponível nos bancos a partir do dia 22, com correção de 70,48%, correspondente à variação da taxa Selic nos últimos cinco anos. O governo pagará R$ 334,5 milhões.
Segundo a Receita, 269 pessoas terão imposto a pagar, totalizando R$ 507,2 milhões, e oito contribuintes não tiveram imposto a pagar ou a restituir.
Quem não conseguir entrar na página da Receita pode ligar para o número 146 e fazer a consulta. Se o valor não for depositado na conta corrente, o contribuinte deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas demais localidades) e agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2009/06/12/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=114268/em_noticia_interna.shtml