A votação se estendeu até quase meia noite, e o orçamento ficou pendente apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total orçado, R$ 596,2 bilhões serão empregados no pagamento de juros da dívida externa.
As principais verbas serão as despesas correntes do Governo, pessoal e despesas sociais.
As empresas estatais, incluída a Petrobras, investirão R$ 94,4 bilhões no cômputo do ano.
O Governo destinará a investimentos públicos R$ 57,530 bilhões, que em sua maioria serão destinados a infraestruturas.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) levará R$ 29,9 bilhões desse montante.
O Congresso aprovou que o Governo possa alterar a distribuição de 25% dos recursos destinados a cada uma das obras do PAC sem pedir autorização parlamentar.
O orçamento goza de um "elevado grau de rigidez", segundo o texto aprovado pelo Congresso, já que 85% das despesas são de caráter obrigatório.
O orçamento refletiu o aumento do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 que foi aprovado por Lula, e que entrará em vigor em janeiro.
Foi considerada uma taxa de crescimento de 5%, uma inflação de 4,45% e um superávit nas contas públicas de 2,15%, segundo os números divulgados pelos serviços de comunicação do Congresso.
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o orçamento de 2010, que somará R$ 1,85 trilhão.
O orçamento do presidente Barack Obama
O plano de Obama, divulgado na quinta-feira, se compromete a cortar em mais de dois terços, até 2013, o déficit orçamentário de US$1.75 trilhões que Bush despejou sobre a nação.
Uma promessa digna para a redução do déficit é imperativa. Sem ela, as financiadoras estrangeiras (que financiaram os déficits da era Bush e agora estão pagando pelo estímulo financeiro e resgates) podem perder a fé na habilidade e disponibilidade do país em pagar em algo mais do que o cada vez menos valorizado dólar. Isso elevaria os juros e colocaria a economia em declínio, no pior cenário. Controlar o déficit também é necessário para sustentar a recuperação (quando ela vier).
A ruína da economia da era Bush é ampla e uma terrível evidência da insensatez do crescimento irrestrito alimentado pelo débito. A gestão Obama reconheceu a necessidade dos gastos com déficit estimularem a economia mas prometeu que a falta de prestação de contas por parte do governo não se tornará a regra. A julgar pelo plano, Obama não está apenas fazendo jogo.
Muitas das melhorias nos gastos orçamentários dependem da recuperação econômica em 2010, o que pode ou não acontecer. Mas grande parte depende do aumento dos impostos. O aumento proposto sinaliza uma tentativa séria de lidar com o déficit de forma a restaurar a justiça a um código fiscal que por tempo demais favoreceu os americanos mais ricos, resultando na falta de verba que desproporcionalmente pesava sobre todos os outros. Ao mesmo tempo, Obama propôs um aumento separado e focal para ajudar a pagar pela reforma do sistema de saúde de forma a não cavar um buraco ainda maior no orçamento.
Todos estes aumentos propostos se aplicam a casais que recebem mais de US$250,000 (US$200,000 para solteiros) e que representam cerca de 3% dos contribuintes. Nenhum será grande o suficiente para prejudicar a recuperação econômica. E ao contrário do que protestam os republicanos, eles não impõem fardos externos aos pequenos negócios: a maioria dos proprietários individuais não fazem nem perto de um quarto de milhão de dólares.
Para combater o déficit, Obama propõe deixar que os cortes fiscais de Bush expirem em 2011, aumentando o índice mais alto de 35% para 39.6%. Ele também imporia uma taxa de 20% sobre a renda de investimentos, um valor acima dos 15% atuais. E ele reinstauraria uma provisão tributária criada pelo primeiro presidente Bush, mas desfeita por seu filho, que limitava as deduções fiscais de contribuintes abastados por seus dependentes e outras despesas, como juros sobre a hipoteca de casas de férias.
A proposta também pede a tributação de parceiros igualitários particulares como o resto de nós. Na lei atual, peritos multimilionários pagam imposto sobre sua renda de acordo com as menores taxas de juros do código fiscal. No orçamento de Obama, sua renda deixará de ter status favorecido e será tributada como a renda comum dos mortais comuns.
Ninguém que realmente acredita em responsabilidade fiscal deveria se opor aos aumentos propostos. Ainda assim, cada um deles oferece o presságio de disputas políticas. Em questão está não apenas a tributação dos americanos mais ricos ou debates de ano de eleição, mas as dificuldades da vida real de pessoas que precisam ser afastadas do vício de dívidas insustentáveis (seja isenções fiscais que não foram pagas ou compras super facilitadas ou hipotecas ruins). O desafio foi evitado por tempo demais.
Uma promessa digna para a redução do déficit é imperativa. Sem ela, as financiadoras estrangeiras (que financiaram os déficits da era Bush e agora estão pagando pelo estímulo financeiro e resgates) podem perder a fé na habilidade e disponibilidade do país em pagar em algo mais do que o cada vez menos valorizado dólar. Isso elevaria os juros e colocaria a economia em declínio, no pior cenário. Controlar o déficit também é necessário para sustentar a recuperação (quando ela vier).
A ruína da economia da era Bush é ampla e uma terrível evidência da insensatez do crescimento irrestrito alimentado pelo débito. A gestão Obama reconheceu a necessidade dos gastos com déficit estimularem a economia mas prometeu que a falta de prestação de contas por parte do governo não se tornará a regra. A julgar pelo plano, Obama não está apenas fazendo jogo.
Muitas das melhorias nos gastos orçamentários dependem da recuperação econômica em 2010, o que pode ou não acontecer. Mas grande parte depende do aumento dos impostos. O aumento proposto sinaliza uma tentativa séria de lidar com o déficit de forma a restaurar a justiça a um código fiscal que por tempo demais favoreceu os americanos mais ricos, resultando na falta de verba que desproporcionalmente pesava sobre todos os outros. Ao mesmo tempo, Obama propôs um aumento separado e focal para ajudar a pagar pela reforma do sistema de saúde de forma a não cavar um buraco ainda maior no orçamento.
Todos estes aumentos propostos se aplicam a casais que recebem mais de US$250,000 (US$200,000 para solteiros) e que representam cerca de 3% dos contribuintes. Nenhum será grande o suficiente para prejudicar a recuperação econômica. E ao contrário do que protestam os republicanos, eles não impõem fardos externos aos pequenos negócios: a maioria dos proprietários individuais não fazem nem perto de um quarto de milhão de dólares.
Para combater o déficit, Obama propõe deixar que os cortes fiscais de Bush expirem em 2011, aumentando o índice mais alto de 35% para 39.6%. Ele também imporia uma taxa de 20% sobre a renda de investimentos, um valor acima dos 15% atuais. E ele reinstauraria uma provisão tributária criada pelo primeiro presidente Bush, mas desfeita por seu filho, que limitava as deduções fiscais de contribuintes abastados por seus dependentes e outras despesas, como juros sobre a hipoteca de casas de férias.
A proposta também pede a tributação de parceiros igualitários particulares como o resto de nós. Na lei atual, peritos multimilionários pagam imposto sobre sua renda de acordo com as menores taxas de juros do código fiscal. No orçamento de Obama, sua renda deixará de ter status favorecido e será tributada como a renda comum dos mortais comuns.
Ninguém que realmente acredita em responsabilidade fiscal deveria se opor aos aumentos propostos. Ainda assim, cada um deles oferece o presságio de disputas políticas. Em questão está não apenas a tributação dos americanos mais ricos ou debates de ano de eleição, mas as dificuldades da vida real de pessoas que precisam ser afastadas do vício de dívidas insustentáveis (seja isenções fiscais que não foram pagas ou compras super facilitadas ou hipotecas ruins). O desafio foi evitado por tempo demais.
Receita cai e Orçamento deve perder R$ 26 bilhões
O resultado da arrecadação federal de tributos voltou a frustrar as expectativas do governo em dezembro e, pelos dados parciais de janeiro, indica que os efeitos da crise econômica sobre os cofres públicos estão se acentuando. O Orçamento da União, segundo apurou o Estado, deverá sofrer um corte de pelo menos R$ 26 bilhões para se ajustar à nova realidade.
Em dezembro, a arrecadação ficou cerca de R$ 3,5 bilhões abaixo do que estava programado pela equipe econômica, repetindo o mesmo fenômeno de novembro. Em janeiro, a arrecadação da primeira quinzena também se comportou abaixo do previsto em cerca de R$ 600 milhões e, em alguns casos, ficou abaixo inclusive dos valores obtidos no início de 2008.
No caso do Imposto de Renda e do IPI, por exemplo, que servem de base de cálculo para os fundos de participação de Estados e Municípios, foi registrada uma queda de 19,3% nos ingressos de receita obtidos entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro, quando comparada com os números de igual período do ano anterior.
Parte dessa queda é explicada pela dilatação em 10 dias do prazo de recolhimento do IPI, que entrou em vigor em outubro. Mesmo abstraindo esse efeito, entretanto, as projeções oficiais do Tesouro Nacional indicam que as receitas de IR e IPI fecharão janeiro 4% abaixo dos valores nominais verificados em 2008. Ou seja, mesmo as projeções oficiais (que estão sendo frustradas) já prevêem uma queda de receita, ao contrário do ano passado.
A grande incógnita, dentro da equipe econômica, é quanto tempo vai durar esse fenômeno. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de receita livre para o governo federal de R$ 659,6 bilhões, mas o Ministério do Planejamento estima que esse valor será R$ 26 bilhões menor. Na Receita Federal, as estimativas são ainda mais pessimistas, segundo apurou o Estado.
Antes de bater o martelo sobre o valor do corte orçamentário, a equipe econômica deverá refazer os cálculos e incorporar os efeitos de outras possíveis concessões que o governo planeja fazer na área tributária. Essas desonerações devem, pelo menos num primeiro momento, piorar o resultado da arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
No caso do Imposto de Renda e do IPI, por exemplo, que servem de base de cálculo para os fundos de participação de Estados e Municípios, foi registrada uma queda de 19,3% nos ingressos de receita obtidos entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro, quando comparada com os números de igual período do ano anterior.
Parte dessa queda é explicada pela dilatação em 10 dias do prazo de recolhimento do IPI, que entrou em vigor em outubro. Mesmo abstraindo esse efeito, entretanto, as projeções oficiais do Tesouro Nacional indicam que as receitas de IR e IPI fecharão janeiro 4% abaixo dos valores nominais verificados em 2008. Ou seja, mesmo as projeções oficiais (que estão sendo frustradas) já prevêem uma queda de receita, ao contrário do ano passado.
A grande incógnita, dentro da equipe econômica, é quanto tempo vai durar esse fenômeno. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de receita livre para o governo federal de R$ 659,6 bilhões, mas o Ministério do Planejamento estima que esse valor será R$ 26 bilhões menor. Na Receita Federal, as estimativas são ainda mais pessimistas, segundo apurou o Estado.
Antes de bater o martelo sobre o valor do corte orçamentário, a equipe econômica deverá refazer os cálculos e incorporar os efeitos de outras possíveis concessões que o governo planeja fazer na área tributária. Essas desonerações devem, pelo menos num primeiro momento, piorar o resultado da arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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