Os desafios, as possibilidades e o projeto de desenvolvimento que se coloca para o Brasil e para o mundo no século XXI.
O artigo “A primeira utopia do Antropoceno”, de José Eli da Veiga,
O estudo do Ipea “As liberdades humanas como bases do desenvolvimento”, de Maurício Mota Saboya Pinheiro, e à Mensagem Presidencial
O Plano Plurianual 2024–2027, especialmente sua Dimensão Tática.
Um desenvolvimento que protege, que inclui, que emancipa, que educa, que valoriza, que transforma. Um desenvolvimento que não abandona ninguém para trás. Um desenvolvimento que reconcilia economia, sociedade e natureza.
Esses textos, de momentos diferentes, autores distintos, propósitos específicos, dialogam profundamente entre si. Cada um, à sua maneira, contribui para a construção de uma narrativa que explica onde estamos, o que precisamos enfrentar e para onde pretendemos ir enquanto sociedade.
Vivemos um tempo de incertezas e urgências. O Antropoceno revela os limites físicos do planeta. A desigualdade expõe os limites éticos do nosso modelo de sociedade. E a crise democrática mostra os limites institucionais que precisamos superar. Mas há caminhos. Há ideias. Há projetos.
Vivemos um momento decisivo na história do Brasil e do mundo. De um lado, enfrentamos crises sociais, ambientais e institucionais acumuladas ao longo das últimas décadas. De outro, emergem oportunidades extraordinárias de reconstrução, de inovação e de afirmação do projeto civilizatório que desejamos para as próximas gerações. É nesse contexto que se articulam três pilares fundamentais: a compreensão profunda das transformações do nosso tempo, a centralidade das capacidades humanas e o papel do Estado democrático na promoção do desenvolvimento sustentável.
O primeiro pilar emerge do diagnóstico apresentado por estudiosos do Antropoceno e da sustentabilidade. Vivemos um período em que a influência humana alcançou tamanha intensidade que se tornou força geológica capaz de alterar o clima, os ecossistemas e as dinâmicas fundamentais da biosfera. Os últimos setenta anos representaram uma aceleração sem precedentes na produção, no consumo de recursos naturais, nas emissões de gases de efeito estufa, na urbanização e na transformação dos biomas. Essa realidade não é mais uma previsão teórica: é um fato histórico, humano e científico. Diante disso, percebe-se que a humanidade carece não apenas de novas políticas públicas, mas de um horizonte ético e político capaz de orientar a ação coletiva. É nesse ponto que surge o conceito de desenvolvimento sustentável como a primeira grande utopia do Antropoceno — uma visão de futuro que integra justiça social, prosperidade econômica, vitalidade democrática e equilíbrio ambiental. Essa utopia não é uma fantasia, mas um sentido organizador, um ideal que permite reorganizar instituições, tecnologias e práticas sociais para enfrentar riscos existenciais e ampliar oportunidades de bem-estar.
O segundo pilar dessa reflexão é a abordagem das capacidades humanas, desenvolvida por Amartya Sen e analisada profundamente pela pesquisa pública brasileira. Essa abordagem nos ensina que desenvolvimento não é crescimento econômico, não é aumento de renda individual, não é simples expansão de infraestruturas. Desenvolvimento é ampliação das liberdades reais das pessoas — liberdades políticas, sociais, econômicas e institucionais. São capacidades de agir, escolher, participar, aprender, trabalhar, decidir e viver com dignidade. A pobreza, portanto, não é falta de dinheiro, mas privação de capacidades. A desigualdade não é apenas diferença de renda, mas desigualdade de oportunidades, de acesso a serviços, de condições de vida, de direitos efetivos. E, sobretudo, nenhuma sociedade se desenvolve se não garante liberdades políticas, transparência, democracia, deliberação e participação. A democracia não é apenas um regime político: é elemento constitutivo do desenvolvimento humano. Essa concepção transforma profundamente a maneira como avaliamos políticas públicas. Não basta medir insumos ou investimentos. É preciso medir resultados reais na vida das pessoas, reduzir privações, ampliar capacidades, promover inclusão, garantir direitos constitucionais.
E isso nos conduz ao terceiro pilar desta reflexão: o papel do Estado, do planejamento e das instituições democráticas na promoção de um desenvolvimento integrado, sustentável e orientado por direitos.
O terceiro pilar, o Estado, o planejamento das instituições democráticas, o Plano Plurianual 2024–2027, construído com participação social, consolida uma visão, articula estratégias, e reconhece, que o Brasil precisa reconstruir políticas públicas fragilizadas, fortalecer instituições, reindustrializar sua economia e enfrentar a emergência climática com políticas de mitigação, adaptação e proteção da biodiversidade. No campo das políticas sociais, o Plano reafirma o compromisso com a Constituição de 1988: saúde, educação, segurança alimentar, moradia, mobilidade, cultura, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, proteção às infâncias, às juventudes, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Trata-se de colocar a dignidade humana no centro do Estado brasileiro. No campo do desenvolvimento econômico, o PPA articula uma visão avançada de neoindustrialização sustentável. Combinam-se agricultura sustentável, bioeconomia, ciência e tecnologia, inovação produtiva, infraestrutura verde, energia limpa, pesquisa agropecuária, proteção da biodiversidade e internacionalização competitiva. É uma visão de futuro que integra produtividade, inovação e sustentabilidade, preparando o país para desafios globais e novos mercados. No campo institucional, o Plano reconhece que não há desenvolvimento sem democracia. A defesa da soberania, a reconstrução do Estado, o combate à corrupção, a transparência, a participação social, o acesso à justiça e a cooperação internacional são instrumentos essenciais para garantir estabilidade, confiança e credibilidade. O Brasil que emerge desse planejamento é um país que se reconhece como Estado Democrático de Direito e que deseja modernizar suas instituições para enfrentar o século XXI com responsabilidade e ambição.
Esses três pilares, sustentabilidade no Antropoceno, capacidades humanas e reconstrução democrática, convergem para um mesmo princípio: desenvolvimento é um projeto ético, humano, institucional e ambiental. Ele exige visão de futuro, exige responsabilidade intergeracional, exige o reconhecimento de que nenhum sistema econômico é legítimo se não ampliar liberdades, reduzir desigualdades e proteger a vida.
Os três documentos aqui apresentados revelam que o Brasil não está condenado a repetir seus ciclos de crise. Ao contrário: temos uma utopia coerente, uma teoria sólida e um plano concreto.
O que os documentos analisados revelam, cada um à sua maneira, é que não estamos lidando apenas com políticas públicas isoladas, mas com uma transformação civilizatória. Trata-se de compreender que o país precisa reconstruir sua cultura institucional, fortalecer sua capacidade de planejamento, modernizar sua estrutura produtiva, proteger seus biomas e garantir direitos a todas as pessoas — independentemente de classe, raça, gênero, território ou condição social. O discurso de futuro que se desenha é o de um Brasil que reconhece sua diversidade, valoriza seu povo, protege sua natureza, fortalece seu Estado e se projeta no mundo como protagonista de uma nova economia verde, inclusiva e digital. Um país que entende que a dignidade humana, e não apenas o crescimento econômico, é o fim último do desenvolvimento. Um país que assume a responsabilidade histórica de ser guardião de suas florestas, de sua cultura e de sua democracia.
Hoje, quando discutimos políticas públicas, sustentabilidade, democracia e desenvolvimento humano, estamos discutindo o próprio destino do Brasil. Estamos decidindo se continuaremos presos às estruturas do passado ou se construiremos coletivamente um futuro mais justo, próspero e sustentável. E esse futuro exige coragem. Coragem para planejar, coragem para inovar, coragem para enfrentar desigualdades históricas e coragem para afirmar, diante das incertezas globais, que náo se é o espectador: e sim protagonista.
Temos condições de avançar em direção a um desenvolvimento que expande liberdades, protege o planeta, constrói igualdade, fortalece a democracia e garante um futuro digno para todos.
Ao final, a mensagem é simples e profunda: o Brasil tem todos os recursos — naturais, humanos, institucionais e culturais — para construir um modelo de desenvolvimento de referência global. O que precisamos é de compromisso, de planejamento, de democracia forte, de Estado eficiente e de imaginação política.
Se formos capazes de unir esses elementos, não estaremos apenas respondendo ao presente: estaremos construindo a primeira utopia verdadeiramente possível do Antropoceno — aquela que combina justiça, sustentabilidade, prosperidade e liberdade.
I. O DESAFIO CIVILIZATÓRIO: A UTOPIA DO ANTROPOCENO
Começo com José Eli da Veiga. Em seu artigo, ele nos lembra que toda época histórica tem uma utopia dominante. No início do século XX, diversas utopias se confrontavam: nacionalismo, socialismo, liberalismo, projetos civilizatórios concorrentes. Com o fim da Guerra Fria, emergiu a ideia de que os direitos humanos haviam se tornado a última utopia universal. Essa leitura, influenciada pelo historiador Samuel Moyn, sustentava que os direitos humanos eram o horizonte moral final da humanidade.
Mas Veiga aponta que algo novo entrou em cena. Algo tão radical que modifica não apenas a política, a economia ou as instituições, mas a relação da própria espécie humana com o planeta. Esse elemento é o Antropoceno: a constatação de que a humanidade se tornou uma força geológica, capaz de alterar o clima, a biodiversidade, os ciclos biogeoquímicos, a química dos oceanos e as condições necessárias à vida.
O Antropoceno não é apenas um conceito científico; é um alerta civilizatório. Ele nos diz que o modo de desenvolvimento do século XX já não cabe no mundo que criamos. Ele exige outra utopia, um novo ideal normativo capaz de orientar nossa ação histórica. Essa utopia, segundo Veiga, é o desenvolvimento sustentável.
Não o “sustentável” banner corporativo vazio, nem o discurso de marketing. Mas uma nova utopia que integra, de forma indissociável, direitos humanos, justiça intergeracional e limites planetários. É uma utopia que amplia a utopia anterior. Que a incorpora. Que a atualiza. É a primeira grande utopia do Antropoceno.
II. O CONCEITO ESSENCIAL DE DESENVOLVIMENTO: A LIBERDADE COMO EIXO
A utopia do desenvolvimento sustentável só faz sentido se entendermos corretamente o que significa desenvolvimento. E é nesse ponto que o texto de Maurício Mota Saboya Pinheiro, baseado na obra de Amartya Sen, se torna indispensável. Sen rompeu com a noção limitada de que desenvolvimento é crescimento econômico, aumento do PIB ou industrialização. Ele nos disse algo muito mais profundo: desenvolvimento é expansão de liberdades reais.
Essa ideia transforma toda a compreensão sobre pobreza, desigualdade e políticas públicas. Sen nos oferece um tripé conceitual poderoso:
Funcionamentos – aquilo que as pessoas efetivamente são e fazem: estar saudável, aprender, participar da comunidade, ter segurança, alimentar-se adequadamente.
Capacidades – o conjunto de funcionamentos que cada pessoa pode escolher. É a liberdade substantiva, o espaço de possibilidades reais.
Agency – a capacidade da pessoa de agir sobre sua própria vida e sobre o mundo ao seu redor.
Com isso, Sen mostra que duas pessoas com a mesma renda podem ter capacidades totalmente distintas. Uma pode cultivar seus talentos e viver com dignidade; a outra pode estar limitada por discriminação, doença, violência, ausência de serviços públicos ou normas sociais opressivas. É por isso que ele afirma: pobreza não é falta de renda; pobreza é privação de capacidades.
O texto do Ipea descreve também as cinco liberdades instrumentais de Sen: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e proteção social. Esses cinco pilares formam a base institucional que permite às pessoas viverem vidas que valorizam. Eles estruturam democracias, protegem indivíduos, ampliam horizontes e evitam tragédias – como fomes, crises sanitárias e abusos de poder.
Ao final, Pinheiro demonstra que políticas públicas só podem ser consideradas bem-sucedidas quando ampliam capacidades humanas. E isso nos conduz, naturalmente, ao PPA 2024–2027.
III. A TRADUÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL: O PPA 2024–2027
O Plano Plurianual 2024–2027 representa o esforço do Estado brasileiro de transformar ideais e teorias em ações concretas, mensuráveis e financiáveis. Ele é, por excelência, o lugar onde o conceito de desenvolvimento sustentável e o paradigma das capacidades se tornam política pública, orçamento e planejamento de médio prazo.
A Dimensão Tática é o coração operativo do PPA. Ela mostra como a visão de país será executada. É composta por quatro grandes blocos.
1. Prioridades e Agendas Transversais
As prioridades do PPA são definidas com base em dois critérios:
as necessidades objetivas do país e as demandas da sociedade.
É o PPA mais participativo da história, dialogando com milhares de contribuições populares e com dezenas de fóruns e conselhos.
Já as Agendas Transversais – Crianças, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Agenda Ambiental – funcionam como lentes permanentes. Elas atravessam todas as políticas. Isso evita que temas estruturais sejam relegados a nichos ou ministérios isolados. É uma forma moderna de governança integrada.
2. Políticas sociais e garantia de direitos
Este é o bloco mais diretamente ligado à Constituição de 1988 e à abordagem de Sen. Aqui estão programas como:
- combate à fome,
- transferência de renda,
- política nacional de cuidados,
- saúde integral e saúde indígena,
- educação básica, profissional e superior,
- cultura, juventude, esportes,
- igualdade racial,
- políticas para mulheres,
- direitos indígenas e quilombolas,
- moradia e cidades.
É a reconstrução do Estado social brasileiro.
É a tradução de que desenvolvimento não se faz sem saúde, educação, proteção social e direitos culturais e civis. É a ampliação das capacidades humanas no sentido mais literal.
3. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática
Esse bloco expressa o novo paradigma produtivo que Veiga identifica como utopia do Antropoceno. Ele reúne:
- reindustrialização verde,
- ciência, tecnologia e inovação,
- transição energética,
- bioeconomia,
- agricultura sustentável e agricultura familiar,
- combate ao desmatamento,
- proteção dos biomas, oceanos e zona costeira,
- infraestrutura logística de baixo carbono.
É uma aposta explícita em transformar o Brasil em potência ambiental e tecnológica. É a economia alinhada ao clima, à biodiversidade e à justiça intergeracional.
4. Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania
Por fim, o PPA reconhece que nenhuma política social, econômica ou ambiental se sustenta sem instituições fortes, transparentes e democráticas. Este bloco inclui:
- participação social,
- transparência e combate à corrupção,
- fortalecimento das instituições de justiça,
- planejamento e orçamento públicos,
- defesa nacional,
- soberania territorial,
- segurança institucional.
É a resposta democrática a um período recente de erosão institucional. É a reafirmação de que desenvolvimento exige democracia viva, não apenas formal.
IV. A UNIDADE ENTRE OS TRÊS DOCUMENTOS
Se agora olharmos novamente para Veiga, Pinheiro e o PPA, vemos um enredo completo.
Veiga nos mostra que o século XXI exige um novo ideal — um ideal que una direitos humanos, ecologia e responsabilidade planetária. Pinheiro nos dá a teoria que fundamenta esse ideal: desenvolvimento como liberdade, capacidades como critério de justiça e democracia como condição de possibilidade. O PPA é a materialização desse ideal e dessa teoria em políticas públicas, metas, programas e investimentos.
Em outras palavras:
Veiga nos dá a utopia.
Sen, via Pinheiro, nos dá a teoria.
O PPA nos dá a prática.
Juntos, esses documentos nos convidam a repensar o futuro do Brasil. Um futuro em que desenvolvimento não é sinônimo de devastação, desigualdade e exclusão, mas de possibilidades reais para todas as pessoas, de sustentabilidade ambiental e de democracia robusta.
Essa narrativa comum mostra que o Brasil tem diante de si um projeto capaz de responder aos desafios do Antropoceno, de reconstruir seu Estado social e de relançar sua economia em bases sustentáveis. É um projeto que aposta na inteligência coletiva, na força das instituições e na capacidade do país de liderar uma transformação global em direção à justiça social e ambiental.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
VEIGA, José Eli da.
A primeira utopia do Antropoceno. São Paulo: Instituto de Estudos Avançados da USP, 2017. PDF fornecido pelo usuário.
PINHEIRO, Maurício Mota Saboya.
As liberdades humanas como bases do desenvolvimento: uma análise conceitual da abordagem das capacidades humanas de Amartya Sen. Brasília: IPEA, Texto para Discussão n. 1794, 2012. PDF fornecido pelo usuário.
BRASIL. Presidência da República.
Mensagem Presidencial: Plano Plurianual 2024–2027. Brasília: Governo Federal, 2023. Documento oficial enviado pelo usuário.
