O Banco Central colocou em audiência pública proposta de uma nova regulamentação para uso e processamento dos cheques no sistema financeiro nacional. De acordo com nota enviada à imprensa, a intenção é aprimorar as regras sobre o fornecimento de talões, bloqueio de pagamento, devolução e inclusão de nomes no cadastro nacional de ocorrências com cheques. O texto receberá propostas por 60 dias.
Entre os itens sugeridos pelo BC, há a intenção de criar uma data de validade para as folhas de cheque. A ideia é imprimir nas folhas a data de confecção do talão e, a partir dessa data, as folhas poderiam ser usadas pelo cliente por apenas 12 meses. O BC também quer que os clientes desbloqueiem as folhas de cheques enviadas ao domicílio do cliente, impedindo o desbloqueio automático pela emissão da primeira folha do talão.
O governo ainda quer que seja obrigatório apresentar boletim de ocorrência para o cancelamento de folhas de cheque em branco roubadas ou extraviadas. A minuta também redefine procedimentos para o fornecimento de informações ao beneficiário de cheque devolvido e exige que as instituições financeiras criem critérios e condições próprias para o processamento desse meio de pagamento. "A proposta de regulação visa aumentar a segurança na utilização desse instrumento de pagamento. Entre os problemas mais comuns, destaca-se a emissão de cheques sem fundos, cancelamentos e sustações fraudulentas, feitas por terceiros", cita a nota divulgada pelo BC.
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BC propõe que cheques tenham validade de 1 ano
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