Política Fiscal
I - Resultados fiscais
O superávit primário do setor público não financeiro alcançou R$12,5 bilhões em abril. O Governo Central registrou superávit de R$10,9 bilhões, enquanto os governos regionais, R$1,8 bilhão. As empresas estatais, por outro lado, registraram déficit de R$174 milhões.
O superávit acumulado no ano alcançou R$33,4 bilhões (3,57% do PIB), comparativamente a R$61,7 bilhões (6,89% do PIB) registrados no primeiro quadrimestre de 2008. Essa redução reflete a queda da arrecadação observada no período, em decorrência dos efeitos da crise internacional sobre o desempenho da atividade econômica.
No acumulado em doze meses, registrou-se superávit de R$89,7 bilhões (3,06% do PIB), comparativamente a R$95,9 bilhões (3,29% do PIB) registrados em março.
Os juros nominais apropriados em abril totalizaram R$12,2 bilhões, reduzindo-se R$1,9 bilhão em relação ao total apropriado em março. Contribuíram para essa redução o menor número de dias úteis e o resultado mais favorável no mês, comparativamente ao mês anterior, das operações de swap cambial.
Os juros apropriados no ano alcançaram R$50,9 bilhões (5,44% do PIB), reduzindo-se 0,69 p.p. do PIB em relação ao valor apropriado em 2008. Essa redução foi influenciada pelo resultado favorável das operações de swap cambial no primeiro quadrimestre de 2009, comparativamente ao resultado desfavorável no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, os juros apropriados atingiram R$158,4 bilhões (5,41% do PIB), reduzindo-se 0,12 p.p. do PIB em relação ao valor apropriado até março.
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, registrou superávit de R$313 milhões em abril. No acumulado no ano, observou-se déficit de R$17,5 bilhões (1,87% do PIB). No mesmo período de 2008, registrou-se superávit de R$6,9 bilhões (0,77% do PIB). Considerando o resultado acumulado em doze meses, o déficit alcançou R$68,7 bilhões (2,34% do PIB), elevando-se 0,11 p.p. do PIB em relação ao valor acumulado até março.
O superávit nominal de abril foi determinado por expansões de R$2,5 bilhões na dívida bancária e de R$10,3 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, mais do que compensadas pelas reduções de R$8,1 bilhões no financiamento externo líquido e de R$5 bilhões na dívida mobiliária.
II - Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.261,8 bilhões (43,1% do PIB) em abril, registrando decréscimo de R$6 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$15,7 bilhões, redução de R$0,8 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$10,5 bilhões.
Destacaram-se as emissões líquidas de R$8,5 bilhões em LFT, de R$2 bilhões em NTN-B e de R$1,7 bilhão em NTN-F; e os resgates líquidos de R$26,7 bilhões em LTN.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a março: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,8%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 28,8% para 29,6%, em razão de emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 23,3% para 22%, devido a resgates líquidos de LTN; e a dos títulos vinculados a índices de preços passou de 23,3% para 23,6%, em razão de emissões líquidas de NTN-B. Essas alterações foram compensadas pelas operações compromissadas, cuja participação elevou-se de 22,6% para 22,7%, no mesmo período. Levando-se em conta as operações de swap cambial, a participação referenciada ao câmbio reduziu-se de 2,4% para 1,8%, enquanto a vinculada à taxa Selic elevou-se de 27,2% para 28,6%.
Ao final de abril, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$206,9 bilhões, 16,4% do total, com vencimento em 2009; R$287,5 bilhões, 22,8% do total, com vencimento em 2010; e R$767,4 bilhões, 60,8% do total, vencendo a partir de janeiro de 2011.
A exposição total líquida nas operações de swap cambial em abril alcançou R$16,2 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$1,4 bilhão, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.
III - Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público não financeiro atingiu R$1.125 bilhões (38,4% do PIB) em abril, elevando-se 0,9 p.p. do PIB em relação a março, tendo contribuído para esse aumento a valorização cambial ocorrida no mês, respondendo por uma elevação de R$23,1 bilhões no período, correspondente a 0,8 p.p do PIB.
A relação entre a divida líquida e o PIB elevou-se 2,4 p.p. em 2009. Contribuíram para essa elevação o ajuste decorrente da valorização cambial acumulada no ano, de 6,8%, com 0,9 p.p. do PIB; o efeito da variação do PIB valorizado, com 0,5 p.p.; o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida, com 0,4 p.p.; e os juros nominais apropriados, com 1,7 p.p. Esses valores foram parcialmente compensados pelo superávit primário, que contribuiu para reduzir a relação em 1,1 p.p.
A dívida bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) atingiu R$1.797,1 bilhões (61,4% do PIB) em abril, comparativamente a R$1.812,5 bilhões (62% do PIB) em março.
