A Suprema Corte de Nova York suspende o aumento salarial para entregadores a pedido das grandes plataformas
O embate entre os interesses das plataformas de entrega e os direitos dos trabalhadores reflete um desafio político maior em relação às condições de trabalho e à proteção dos direitos trabalhistas.
Essa disputa pode influenciar o debate político no Brasil sobre os direitos dos trabalhadores em setores semelhantes, como entregas de alimentos, aplicativos de transporte e economia compartilhada.
Na cidade de Nova York, um juiz de Manhattan bloqueou a aplicação de uma lei inovadora nos Estados Unidos que estabelece um salário mínimo para os entregadores de comida.
A Suprema Corte de Nova York recentemente suspendeu a implementação de uma lei inovadora que estabeleceria um salário mínimo para os entregadores de comida na cidade. Essa decisão veio em resposta a uma ação movida por quatro grandes plataformas de entrega: DoorDash, Grubhub, Uber e Relay. Essas empresas argumentaram que o aumento salarial resultaria em custos mais altos para os restaurantes e, consequentemente, para os clientes.
A nova regra salarial foi aprovada no mês passado pelo conselho municipal de Nova York, com o objetivo de garantir um salário digno para os entregadores. De acordo com a lei, as plataformas de entrega seriam obrigadas a pagar aos trabalhadores 17,96 dólares por hora, com um aumento gradual para 20 dólares por hora até 2025. Atualmente, os entregadores ganham em média cerca de 11 dólares por hora, de acordo com estimativas municipais.
As quatro empresas envolvidas são as principais responsáveis pela maioria das entregas de comida na cidade de Nova York, operando por meio de aplicativos que conectam restaurantes e consumidores. Com a suspensão da lei, os entregadores continuam a receber o salário atual, o que tem gerado preocupações sobre a falta de uma remuneração justa para o seu trabalho árduo.
A decisão da Suprema Corte de Nova York destaca o embate entre os interesses das plataformas de entrega e a luta dos entregadores por melhores condições de trabalho e um salário mínimo garantido. Enquanto as empresas argumentam que o aumento salarial prejudicaria o setor de restaurantes, os defensores dos direitos dos trabalhadores afirmam que é essencial garantir que os entregadores sejam adequadamente remunerados por seu trabalho, especialmente considerando os desafios e riscos envolvidos na entrega de alimentos.
A suspensão temporária da lei levanta questões sobre a proteção dos direitos trabalhistas dos entregadores e a necessidade de regulamentações mais abrangentes para garantir condições justas e dignas de trabalho. A batalha continua, com defensores dos trabalhadores e legisladores buscando maneiras de encontrar um equilíbrio entre os interesses das plataformas de entrega e a garantia de salários justos para os entregadores de comida.
Em Nova York, os entregadores de comida, conhecidos como "deliveristas", representam um grupo significativo, totalizando cerca de 65.000 indivíduos. Muitos deles são de origem hispânica e são caracterizados como o elo mais vulnerável do mercado de trabalho. Independentemente das circunstâncias, esses entregadores continuam trabalhando incansavelmente, demonstrando uma dedicação notável. Isso foi evidenciado durante a pandemia, quando eles continuaram ativos mesmo em condições extremas, enfrentando neve e até mesmo entregando alimentos em áreas alagadas durante as enchentes periódicas que ocorrem na cidade.
Em outubro de 2021, a Prefeitura de Nova York concedeu aos entregadores o primeiro apoio, estabelecendo um pacote de segurança mínima para o trabalho deles. Esse pacote incluiu o direito de usar os banheiros dos restaurantes em que fazem as entregas. No entanto, foi apenas um ano e meio depois, em 12 de junho de um ano mais recente, que foi adicionado um salário mínimo para os trabalhadores vinculados às plataformas de entrega. A maioria dos entregadores opera diretamente por meio de aplicativos dessas plataformas. Atualmente, muitos dependem da generosidade dos clientes em forma de gorjetas para complementar seus salários.
Essa dependência das gorjetas ressalta a instabilidade financeira enfrentada pelos entregadores e a falta de uma remuneração fixa. Além disso, a maioria deles é classificada como trabalhadores autônomos, o que significa que não têm acesso aos benefícios e proteções trabalhistas garantidos aos empregados regulares. Isso os coloca em uma posição de vulnerabilidade e destaca a importância de garantir salários mínimos e direitos trabalhistas adequados para essa categoria de profissionais.
Os entregadores de Nova York desempenham um papel essencial na cadeia de entrega de alimentos da cidade. Sua dedicação e trabalho árduo muitas vezes passam despercebidos, mas são fundamentais para garantir que as refeições cheguem aos clientes com eficiência e rapidez. À medida que a discussão sobre seus direitos e condições de trabalho continua, é essencial considerar medidas que proporcionem estabilidade financeira, segurança e dignidade a esses profissionais que desempenham um papel vital na economia da cidade.
Após a aprovação da lei que estabeleceria um salário mínimo para os entregadores de comida em Nova York, as principais plataformas de entrega, incluindo Uber, DoorDash, Grubhub e Relay Delivery, reagiram imediatamente. Elas solicitaram uma ordem de restrição temporária ao Supremo Tribunal de Manhattan para impedir que as mudanças entrassem em vigor na data prevista, 12 de julho. Em seus comunicados, as empresas alegaram que a lei é baseada em uma suposição falsa de que os restaurantes não lucram com as entregas e que a aplicação da lei prejudicaria os restaurantes, os consumidores e os próprios entregadores.
DoorDash e Grubhub apresentaram uma ação conjunta, enquanto a Uber e a Relay Delivery entraram com ações separadas para contestar a nova lei. Os porta-vozes das empresas expressaram satisfação com a decisão do juiz de suspender temporariamente a aplicação da lei. Essa decisão significa um alívio temporário para as plataformas de entrega, que terão mais tempo para contestar as mudanças propostas.
No entanto, essa suspensão temporária foi criticada por organizações como o sindicato Los Deliveristas Unidos, que representa os entregadores. O sindicato acredita que as empresas estão fazendo de tudo para impedir que os mais de 65.000 entregadores dependentes das plataformas recebam um salário que lhes permita viver em Nova York. Eles afirmam que essas manobras legais prejudicam os trabalhadores, que já enfrentam dificuldades para sobreviver em uma cidade conhecida por sua alta taxa de custo de vida.
A suspensão temporária da lei e a reação das plataformas de entrega destacam a tensão existente entre os interesses das empresas e os direitos e condições de trabalho dos entregadores. A batalha legal em torno do salário mínimo para os entregadores continua, enquanto a sociedade discute os impactos dessas decisões na vida dos trabalhadores e no setor de entrega de alimentos em Nova York.
A luta continua para os entregadores de Nova York, que estão determinados a garantir um salário mínimo justo e condições de trabalho adequadas. Ligia Guallpa, do Projeto Justiça Laboral, uma ONG que apoiou a lei municipal, acredita que as plataformas de entrega continuarão fazendo tudo o que puderem para pagar o mínimo possível aos trabalhadores ou atrasar o processo de implementação da lei.
A crítica às demandas das plataformas e à decisão do juiz também veio do Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador do conselho municipal. Vera Mayuga, responsável pelo departamento, argumentou que a ordem temporária emitida pelo juiz Moyne anulou temporariamente a regra estabelecida pela agência municipal em 12 de junho. Ela enfatizou que os aplicativos de entrega atualmente pagam aos trabalhadores valores abaixo do salário mínimo e que o aumento salarial proposto ajudaria a tirar milhares de trabalhadores nova-iorquinos e suas famílias da pobreza, principalmente imigrantes.
Gustavo Ajche, um dos entregadores mais conhecidos de Nova York, que documenta as duras condições de trabalho por meio de suas redes sociais, expressou sua decepção e tristeza com a decisão do juiz. Ajche explica que essas empresas têm a capacidade de pagar o salário mínimo proposto pela cidade, mas estão resistindo porque possuem recursos financeiros e poder para fazê-lo. Como fundador do Los Deliveristas Unidos, ele destaca que os entregadores arriscam sua saúde nas ruas todos os dias para servir os nova-iorquinos.
A situação é ainda mais desafiadora para os entregadores com o recorde de altas temperaturas e níveis de umidade nesta semana, o que aumenta a raiva e a frustração dos trabalhadores. A pandemia colocou os entregadores em destaque como trabalhadores essenciais, mas agora se sentem marginalizados pela decisão do juiz Moyne. Eles continuam a enfrentar riscos diários para atender às necessidades dos nova-iorquinos, mas exigem um tratamento justo e condições dignas de trabalho. A determinação e a união dos entregadores permanecem fortes enquanto lutam por seus direitos e buscam melhores condições na indústria de entregas de Nova York.
As ações das plataformas de entrega e a reação dos entregadores destacam a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a remuneração e as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos no Brasil. Isso pode levar a mudanças no setor, como a garantia de salários mínimos, benefícios trabalhistas e regulamentações mais abrangentes para proteger os direitos dos trabalhadores.
fonte: https://elpais.com/economia/2023-07-08/el-supremo-de-nueva-york-frena-la-subida-del-sueldo-a-los-repartidores-a-peticion-de-las-grandes-plataformas.html
