O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 615, que trata de diversos temas, entre eles a negociação de dívidas bilionárias de multinacionais brasileiras com o fisco. O texto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP, que originalmente tratava da subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, passou a incluir diversos assuntos diferentes, incluindo uma proposta do governo para reduzir a dívida de multinacionais brasileiras, calculada em cerca de R$ 70 bilhões, para R$ 25 bilhões, desde que o montante seja pago à vista, conforme antecipou a Reuters.
Na quarta-feira, a Vale, uma das multinacionais brasileiras que pode se beneficiar da negociação da dívida com débitos estimados em cerca de R$ 30 bilhões, informou que ainda não há uma decisão sobre aderir a esta negociação.
Sobre a subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, o tema original da medida provisória, o texto aprovado beneficia produtores que poderão receber, diretamente ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012.
Com a estimativa de beneficiar cerca de 18 mil produtores afetados pela estiagem, o custo deve ficar em torno de R$ 122,2 milhões, segundo a Agência Câmara. Outro tema incluído na MP 615 foi o parcelamento para bancos e seguradoras, que poderão dividir dívidas do PIS e da Cofins em até 60 prestações. As reduções serão de 80% das multas de mora e de oficio, de 80% das multas isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.
O texto final da MP 615 incluiu também a reabertura do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise, programa criado em 2009 para permitir a renegociação de dívidas por empresas com débitos fiscais federais.
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201309112213_RTR_SPE98A08G
