Sete bancos já oferecem o empréstimo com desconto direto na aposentadoria abaixo do teto de juros de 2,50% ao mês estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes mesmo de serem anunciadas as mudanças nas regras do consignado, adiadas em função da greve dos servidores. Todos eles praticam índices inclusive inferiores a 2,38% mensais, patamar considerado “aceitável” pelos bancos de médio porte que operam com essa modalidade de crédito. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já operam com juros de 2,07% ao mês nos empréstimos de longa duração, parcelados em 60 vezes.
Segundo Renato Oliva, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições financeiras de médio porte, o produto poderá se tornar inviável caso o Ministério da Previdência insista em baixar o teto dos juros de 2,50% ao mês para 2,30%, conforme foi ventilado na última reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). “Sou totalmente contra baixar juros do consignado. Para o banco, os custos da operação vão ficar tão altos que irão consumir boa parte do spread ou todo ele. Muitos vão pular fora dessa modalidade e o aposentado terá menos opções para escolher”, diz.
Na opinião de Oliva, sete bancos com juros abaixo de 2,38% parece conta de mentiroso. Ele critica o fato de que, entre os sete da lista, quatro são estatais, incluindo os bancos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Caixa e BB, por sua vez, teriam a seu favor a facilidade de ter como correntistas cerca de metade dos 9,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que têm por hábito tomar empréstimos. “É mais barato atender o cliente que entra espontaneamente na sua agência do que pagar comissão ao correspondente bancário dos bancos especializados em consignado, que não têm agência própria”, compara. Segundo ele, o Banco Parati-CFI (ligado à BV Financeira) e o Banco IBI (que era o braço financeiro da C&A e foi adquirido pelo Bradesco) fazem apenas número na lista, mas até agora não trabalharam efetivamente a carteira do crédito consignado para aposentados do INSS.
A entidade tem posição favorável, entretanto, à ampliação do prazo de pagamento do consignado de 60 meses para 72 meses. A medida pode ser anunciada a qualquer momento por meio de instrução normativa do INSS ou aguardar sair uma resolução na quarta-feira que vem, data da próxima reunião do CNPS, que ocorre sempre na última quarta-feira do mês. “Se for aprovada, a medida vai beneficiar o aposentado que precisa de mais dinheiro disponível e vai ganhar 12 prestações a mais para refinanciar a dívida. Pode também ser bom para o país, porque o consignado tem o efeito de alavancar o crescimento econômico porque o aposentado usa o recurso para comprar carro, imóvel, eletrodoméstico”, afirma. Segundo ele, apenas com a liberação da margem de comprometimento da aposentadoria de 20% para 30%, as operações saltaram de 50 mil em março, antes da medida, para 700 mil em maio. Atualmente, o consignado gira R$ 25 bilhões em crédito pessoal no Brasil.
“Nenhum aposentado deve tomar novo empréstimo agora, nem fazer corrida aos agentes financeiros. Ele deve esperar o resultado das medidas que estão em votação no Congresso”, alerta Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap/MG). Segundo ele, na próxima segunda-feira, a categoria fará vigília na Câmara, em Brasília, onde será votado o projeto de equiparação das aposentadorias ao salário mínimo.
