O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções nesta quinta-feira em sessão extraordinária, que regulamentam a linha especial de infraestrutura em projetos de habitação popular. A linha está prevista na Medida Provisória (MP) que criou o programa "Minha Casa, Minha Vida" e terá como agente operador a Caixa Econômica Federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será a fonte primária dos recursos.O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é financiar construtoras do setor privado que tenham gastos em projetos de infraestrutura e edificações de empreendimentos imobiliários. O total de recursos será de até R$ 5 bilhões, conforme já previa a MP. Fica a cargo da União, ainda segundo a Fazenda, a equalização das taxas e encargos que forem necessários. O gasto estimado pela Fazenda com o auxílio é de R$ 357 milhões.Como a linha de financiamento prevê um prazo de carência de 18 meses, não haverá gastos com subvenção em 2009. Nos anos seguintes, os custos serão considerados junto com as leis orçamentárias anuais. O limite de utilização da linha é de até 100% dos gastos orçados para infraestrutura, tendo como teto 10% do custo total do empreendimento habitacional. Os encargos para o mutuário são Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1% ao ano. E o prazo total de financiamento é de 54 meses, com 36 meses para amortização. O prazo de carência é até o final da obra, limitado a 18 meses.
